sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Como se cadastrar no Bolsa Familia

Confira os passos para participar do programa Bolsa Família

 
Quem pode participar do Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda criado para garantir o acesso à educação e à saúde das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país. O programa de transferência de renda brasileiro inspira programas sociais pelo mundo.  

1. Quem pode participar do Programa Bolsa Família


O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa:

- Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais;
- Famílias com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

 2 Como e onde se cadastrar no Bolsa Família

Para participar do programa é necessário estar cadastrado no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Cabe à prefeitura realizar esse cadastramento. Se sua família se encaixa em uma das faixas de renda definidas pelo programa, você deve procurar o setor responsável pelo programa na sua cidade de posse dos seguintes documentos:
- Para o Responsável Familiar: CPF ou título de eleitor;
- Para os demais membros da família: qualquer documento de identificação, como a carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de casamento ou nascimento, carteira de trabalho.
Mas, atenção, esse cadastramento não implica inclusão imediata no programa (confira os próximos passos nos itens abaixo)

O Responsável Familiar deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora. Se não souber onde fica o local de cadastramento, pode buscar essa orientação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. Em muitas localidades, o próprio CRAS realiza o cadastramento das famílias.


O Ministério do Desenvolvimento Social informa que os beneficiários e os gestores do Programa Bolsa Família devem atualizar o número de telefone celular no Cadastro Único (CadÚnico). A medida, segundo a pasta, visa a alertar de forma rápida e direta às famílias sobre atualização cadastral, vacinação e cumprimento da frequência escolar.

3 Como é feita a seleção dos inscritos no Bolsa Família


A seleção das famílias é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o MDS seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no programa. A seleção é realizada mensalmente e dá preferência de inclusão no programa às famílias com menor renda.

4 Cartão Bolsa Família


O cartão do Bolsa Família é emitido automaticamente, a partir do ingresso do beneficiário no programa. Ele será enviado pelos Correios ou retirado em agência da CAIXA. Após o recebimento, o beneficiário deverá se dirigir a uma agência da Caixa ou Lotérica para cadastramento de senha.


 Documentos obrigatórios

 Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF), é obrigatória a apresentação do CPF ou do Título de Eleitor.
As exceções são as famílias indígenas e quilombolas:
- O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;
- O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.
 Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

Documentos que não são obrigatórios, mas facilitam o cadastramento

  • Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
  • Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
  • Carteira de trabalho
     

Cadastramento de pessoas sem documento


Se alguém da família ou se todos integrantes não tiverem documentos, não tem problema. O entrevistador do Cadastro Único deve fazer a entrevista, orientar e encaminhar a família ou a pessoa para tirar os documentos. Se a pessoa nunca foi registrada, a primeira via da certidão de nascimento é de graça. O cadastramento é um direito da família de baixa renda.
Mas, enquanto o(a) Responsável Familiar não apresentar um dos documentos obrigatórios ao entrevistador e um documento para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de programas sociais. Ainda assim é importante que o cadastramento seja feito, pois isso permite ao governo saber que precisa realizar ações de mobilização para o registro civil de nascimento e a documentação básica dos cidadãos.

Programas que atendem aos inscritos

Cada vez mais, o governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único para identificar potenciais beneficiários de programas sociais. Isso integra esforços de todas as esferas governamentais no enfrentamento da pobreza e contribui para otimizar a gestão dos programas, além de evitar desperdício de recursos públicos.
Mas o cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais. Esses programas usam as informações do Cadastro Único, mas são gerenciados por outros órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.

Abaixo está a relação dos principais programas federais usuários do Cadastro Único, cada um com hiperlink para mais informações.  

Lembre-se: A inclusão prévia no Cadastro Único é condição para participar dos programas listados abaixo.

Programa Bolsa Família 
Tarifa Social de Energia Elétrica
Programa Minha Casa Minha Vida
Carteira do Idoso
Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
Telefone Popular
Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
Programas Cisternas
Água para Todos
Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
Bolsa Estiagem 
Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
Programa Nacional de Reforma Agrária
Programa Nacional de Crédito Fundiário
Crédito Instalação 
Carta Social 
Serviços Assistenciais
Programa Brasil Alfabetizado
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
Postagem anterior
Próximo

Marketing Digital.
Seja você também um autor deste blog. Saiba mais em Parcerias

0 comentários: