quarta-feira, 20 de maio de 2015

Cadastramento Escolar 2016 - Inscrições devem ser feitas até junho em Minas

imagem Cadastramento Escolar 2016

Garanta a vaga de seu filho em 2016, realizando o Cadastro Escolar 


O período para realização do Cadastramento Escolar, que organiza o ano letivo de 2016, será entre os dias 15 e 19 de junho.


Pais ou responsáveis que desejam garantir vaga para seu filho e jovens que querem retomar os estudos no ensino fundamental em uma escola pública próxima às suas residências já podem se organizar. Na Resolução SEE nº 2.772 publicada no último sábado (16/05), no jornal Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) estabelece normas para a realização do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e da matrícula nas redes públicas de ensino em Minas Gerais. De acordo com a Resolução, poderá ser inscrito no Cadastro Escolar o aluno que completar seis anos até 30 de junho de 2016 e o candidato a uma vaga nos demais anos ou ciclos do ensino fundamental que deseja ingressar nas redes públicas de ensino.
Para a inscrição de estudantes com menos de 18 anos no Cadastro Escolar, o pai, a mãe ou o responsável pelo aluno deverá apresentar original e cópia da certidão de nascimento do candidato e conta de luz recente. Nos casos de transferência para as redes públicas ou retomada de estudos, os interessados também devem apresentar documento comprobatório expedido pela escola de origem. Quem tem mais de 18 anos e quer se matricular no ensino fundamental também poderá fazer a sua inscrição no cadastro escolar. A inscrição é isenta de pagamento de taxas por parte do candidato.
O cadastramento deverá ser feito em postos definidos pelas comissões municipais de cadastros e matrículas. Caso não saiba onde encontrar o posto do seu município, o interessado pode procurar a Secretaria Municipal de Educação ou a Superintendência Regional de Ensino. Em Belo Horizonte, o cadastro deverá ser feito nas Agências dos Correios da capital.

O candidato que fizer a matrícula dentro do prazo estabelecido terá sua vaga assegurada em uma escola pública próxima à sua residência. O período de matrícula dos inscritos no Cadastramento Escolar será unificado na rede pública de ensino – estadual e municipal – e será realizada entre os dias 14 e 18 de dezembro de 2015. Aquele que não se matricular no prazo previsto será encaminhado para escola onde houver vaga remanescente.



terça-feira, 19 de maio de 2015

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.772, DE 15 DE MAIO DE 2015

Estabelece normas para a realização, em 2015, do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e da matrícula nas redes públicas de ensino em Minas Gerais.


A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 208 e no artigo 211 da Constituição Federal, no parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Estadual, no inciso II do parágrafo 1º do artigo 5º da Lei Federal nº 9.394/1996, na Resolução SEE nº 2197/2012 e na Lei n° 16056, de 24/04/2006,

RESOLVE:
Capítulo I
Do Cadastramento

Art. 1º O Cadastro Escolar objetiva proceder à inscrição dos candidatos a vagas no ensino fundamental em 2016 e será unificado nas redes públicas de ensino, integrando Municípios e Estado.

Art. 2º Cabe às Superintendências Regionais de Ensino coordenarem o Cadastro Escolar, organizando, em cada município, a Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula, constituída pelos seguintes membros:
I- Secretário Municipal de Educação;
II- 01 diretor ou 01 coordenador e 01 professor representando as escolas municipais;
III- 01 representante da Superintendência Regional de Ensino;
IV- 01 diretor e 01 especialista representando as escolas estaduais;
V- 02 representantes de pais de alunos;
VI- 01 representante do Conselho Tutelar do Município;
VII- 01 representante do Conselho Municipal de Educação.

Parágrafo único. A Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula escolherá, entre os pares, um representante que presidirá os trabalhos.

Art. 3º A inscrição para o Cadastro Escolar, inclusive de candidatos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, será realizada no período de 15/06/2015 a 19/06/2015, em postos de inscrição indicados pela Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula.

Parágrafo único. A inscrição é isenta de pagamento de taxas por parte do candidato.

Art. 4º Será inscrito no Cadastro Escolar:
I – aluno que completar 6 (seis) anos até 30 de junho de 2016;
II- candidato a vaga nos demais anos ou ciclos do ensino fundamental, que deseja ingressar nas redes públicas de ensino.

Art. 5º A inscrição no Cadastro Escolar será realizada pelo pai, mãe ou responsável pelo aluno, mediante a apresentação (original e cópia) dos seguintes documentos:
I- certidão de nascimento do candidato;
II- conta de luz recente;
III- documento comprobatório de escolaridade expedido pela escola de origem, nos casos de transferência para as redes públicas ou de retomada de estudos.

Parágrafo único. Jovens maiores de 18 (dezoito) anos poderão fazer a sua própria inscrição no Cadastro Escolar.

Art. 6º O encaminhamento para matrícula dos candidatos inscritos no Cadastro Escolar será feito pela Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula.

Parágrafo único. A Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula, quando comprovada a necessidade, deverá providenciar o zoneamento do município, para atendimento ao Cadastro Escolar.

Art. 7º Não deverá inscrever-se no Cadastro Escolar o aluno já matriculado no ensino fundamental nas redes públicas.

Parágrafo único. A garantia de vaga prevista neste artigo dependerá da renovação de matrícula em período a ser estipulado pela própria escola.

Art. 8º A realização do Cadastro Escolar em Belo Horizonte obedecerá a normas específicas.

Capítulo II
Da Matrícula

Art. 9º O período de matrícula dos inscritos no Cadastro Escolar será unificado na rede pública de ensino – estadual e municipal – no período de 14 a 18 de dezembro de 2015.
§ 1º Terá vaga assegurada o candidato cadastrado que efetuar a matrícula no prazo estabelecido.
§ 2º O candidato que não realizar matrícula no prazo previsto será reencaminhado para escola onde houver vaga remanescente.
§ 3º Não será permitida a realização de exames de seleção para fins de matrícula em escolas das redes públicas.
§ 4º Os candidatos e os alunos que possuírem carteira de identidade deverão apresentá-la no ato de matrícula ou de sua renovação, cabendo à escola registrar na Ficha do Aluno o número do respectivo RG, o nome do órgão expedidor do documento e a data de sua expedição.
§ 5º Ao efetivar a matrícula, são obrigatórios o preenchimento da ficha de matrícula e a entrega da cópia da conta de luz da residência do candidato, para arquivo na pasta individual do aluno na secretaria da escola.
§ 6º Após renovação e matrícula dos cadastrados, persistindo vagas remanescentes e, se o número de interessados for superior ao número das vagas, será realizado o sorteio na presença dos pais, do diretor e do inspetor escolar, no final de janeiro.

Art. 10 Em nenhuma hipótese, a matrícula em escola pública poderá ser condicionada ao pagamento de taxa ou a qualquer forma de contribuição compulsória.

Art. 11 As escolas estaduais e municipais de ensino fundamental deverão fornecer à Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula a relação nominal dos concluintes dos anos  iniciais e finais do ensino fundamental.

Parágrafo único. A Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula organizará o encaminhamento desses alunos para continuidade de estudos nas redes públicas.

Art. 12 Será garantida vaga a todos os alunos para prosseguimento de estudos, no ensino fundamental, em escola das redes públicas.

Art. 13 O encaminhamento dos concluintes do ensino fundamental, para continuidade de estudos no ensino médio, será organizado pela Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula, observando as seguintes situações:
I- quando a escola oferecer ensino fundamental e ensino médio, no limite das vagas, o concluinte deve permanecer na própria escola;
II- quando o número de vagas for insuficiente ou a escola não oferecer ensino médio, o encaminhamento para outras escolas, no limite das vagas existentes, será realizado prioritariamente na ordem crescente de idade dos candidatos e observada a facilidade de acesso à escola que ministra o ensino médio;
III- a oferta do ensino médio no noturno deverá atender aos dispositivos do Artigo 3º da Resolução SEE nº 2741, de 20 de janeiro de 2015, que estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica.

Art. 14 A Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula deverá indicar a necessidade de criação de novas vagas quando constatado déficit de oferta.

Capítulo III
Da Organização do Atendimento Escolar

Art. 15 O Planejamento do Atendimento Escolar para 2016 deve ser formulado com base nos dados obtidos no Cadastro Escolar, na análise do fluxo escolar, na capacidade física das escolas, com vistas à apresentação de proposta de expansão e/ou reorganização, buscando compatibilizar a demanda e oferta de vagas nas redes públicas de ensino, e objetivando o atendimento com mais qualidade.

Parágrafo único. As Superintendências Regionais de Ensino deverão apresentar o Plano de Atendimento Escolar à Superintendência de Organização e Atendimento Educacional SOE/SD, a partir de 8 de setembro de 2015, conforme cronograma a ser divulgado.

Art. 16 Cabe à Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica orientar as Superintendências Regionais de Ensino no cumprimento desta Resolução.

Art. 17 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução nº 2623, de 03 de junho de 2014.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 15 de maio de 2015.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Secretária de Estado de Educação

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Concurso Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região - Minas Gerais


TRT da 3ª Região abre primeiro Concurso de 2015 com vagas para níveis médio e superior



Foi divulgado no Diário Oficial da União dia 08/05/2015, o edital de abertura do Concurso destinado a candidatos de níveis médio e superior, com remuneração de até R$ 10.485,62.

As etapas avaliativas são compostas por Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos; Prova de Estudo de Caso e Prova Dissertativa-Redação, de acordo com o cargo pretendido. A previsão é de que a primeira etapa ocorra na data provável de 26 de julho de 2015.

Mais informações podem ser obtidas no edital completo do concurso TRT 01/2015

Cargos
- Ensino Médio Completo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação

- Ensino Superior Completo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Analista Judiciário - Área Judiciária
Analista Judiciário - Área Administrativa
Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Comunicação Social
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Elétrica)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Mecânica)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Fisioterapia
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Historiador
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Cardiologia)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (do Trabalho)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia (Endodontia)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia (Pediatria)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia (Prótese)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação

Inscrições - Exclusivamente via Internet
Valor
- Analista Judiciário - todas as áreas/especialidades: R$ 110,00 (cento e dez reais)
- Técnico Judiciário - todas as áreas/especialidades: R$ 90,00 (noventa reais)

Período

Requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição:
- De 10 horas do dia 14/05 às 23h59min do dia 18/05/2015, horário de Brasília.

Período de Inscrição para todos os candidatos, inclusive os que tiveram o pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição deferido ou indeferido:

- De 10 horas do dia 13/05 às 14 horas do dia 12/06/2015, horário de Brasília.

sexta-feira, 1 de maio de 2015

16º Festa de Nossa Senhora do Líbano em Carmo do Cajuru


16 festa de Nossa Senhora do LibanoParticipe da 16º Festa de Nossa Senhora do Líbano, em Carmo do Cajuru


Vai acontecer, na Paróquia de Nossa Senhora do Líbano, em Carmo do Cajuru, entre os dias 30 de abril e 9 de maio, a 16º Festa de Nossa Senhora do Líbano.

Tríduo Preparatório 
Nos três dias, haverá barraquinhas e roda de viola, com o Sr. José do Tonico e convidados.

30 de abril | Quinta-feira
Tema do dia: O projeto de Deus para a sociedade
19h: Missa presidida pelo Pe. Miguel Isidoro Braga, defronte à residência do casal José Raimundo e Maria Helena Dimas, no Alto do Lago, Rua Rio Encantado, 161.


01º de maio | Sexta-feira
Tema do dia:  Jesus nos serve oferecendo sua vida
19h: Missa, com homilia e participação especial do Sr. Ministro Aparecido Batista Ângelo, e coroação da imagem de Nossa Senhora, defronte à residência do casal Ailton Gonçalves e Maria Aparecida S. Rabelo, no Bairro Vitória, Alameda dos Lírios, 240


02 de maio | Sábado
Tema do dia: Consequências sociais da quebra da aliança com Deus
Celebração presidida pelo Sr. Ministro Prof. Marcos Sávio Barbosa, defronte à residência do casal Jésus Matias Ferreira e Aparecida Ferreira da Silva, no Bairro N. Srª. do Carmo, Rua Maria Taveira, 110.


03 de maio | 1º Domingo de Maio
Festa de Nossa Senhora do Líbano
7h:  na quadra da Escola N. Srª. do Carmo, Missa presidida pelo Pe. Ailson Cecotti. Em seguida, a imagem de Nossa Senhora sairá em visita às obras da sua igreja: procissão com a participação da Associação Musical Cajuruense.

• Segue-se a Feira Artesanal, onde haverá também feijão tropeiro e doces típicos.
• Às 10 horas, sai do Rôtare Clube a carreata de carros de boi. Na chegada, haverá churrasco, tropeiro e refrigerantes.
• Às 18 horas, na quadra, Missa festiva presidida pelo Revmº. Sr. Pe. Nilton Guimarães Gonçalves, missionário do Verbo Divino, em Belo Horizonte; coroação da imagem de Nossa Senhora.

Após a celebração, poderá ser apreciado um variado cardápio de caldos.


Tríduo de Ação de Graças

04 de maio |  Segunda-feira
Tema do dia: A fraternidade numa economia de exclusão
19h:  Missa, com homilia e participação especial do Sr. Ministro José Carlos Vaz Garcia, defronte à residência da Srª Maria José Rodrigues, na Rua Vicente Dias Barbosa, 1560. Em seguida, barraquinhas e roda de viola, com José do Tonico e convidados.


05 de maio | Terça-feira 
Tema do dia: O serviço fraterno da Igreja à sociedade brasileira
19h: Missa com homilia e participação especial do Sr. Ministro Marcelo de Lima Cardoso, defronte à residência do casal Levy Gonçalves e Maria do Carmo da Fonseca. Em seguida, barraquinhas e roda de viola.                        

06 de maio | Quarta-feira
Tema do dia: A fraternidade em favor das minorias
19h: Missa, com homilia e participação especial do Sr. Ministro Hamilton Pereira Oliveira, defronte à residência do casal José Nelson e Maria Geralda G. Menezes. Em seguida, começam as barraquinhas da Matriz e a Feira de Móveis.
                           

Sequência festiva de Encerramento

07 de maio | Quinta-feira
Tema do dia: A Igreja a serviço das pessoas nas periferias
19h: Missa presidida pelo Pe. Edmar Antônio de Souza, na quadra da Escola N. Srª do Carmo, com participação do Coral Paroquial de Cláudio.

08 de maio | Sexta-feira
Tema do dia: A fraternidade gera solidariedade
19h: Missa no rito maronita, presidida pelo Revmº. Monsenhor Michel Bitar, pároco da Paróquia Maronita de Nossa Senhora do Líbano, de Belo Horizonte.
       
Nas apresentações musicais, noite especial dedicada à Terceira Idade


09 de maio | Sábado
Tema do dia: A fraternidade semeia a cultura da paz
08h: Ação comunitária: atividades variadas.
11h:  Sai da Praínha a cavalgada. A partir de meio dia, serão servidas comidas típicas.
18h: Sai do pátio da Irmandade do Rosário de Fátima o cortejo da Congada.
19h: Missa presidida pelo  Pe. Braz Rabelo SDN, vigário na Paróquia de Santa Cruz, da cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
10 de maio | Domingo, 10
7h:  Missa presidida pelo Pe. J. Raimundo, na quadra da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, procissão de São Sebastião.
9H: Praça de gado e outras ofertas.
11h30: Almoço das mães (Haverá 100 mesas disponíveis, convites individuais a dez reais, adquiridos, antecipadamente, na secretaria paroquial ou com a coordenação da festa.
18h: Missa de encerramento das festividades, presidida pelo  Pe. Francisco Cota de Oliveira, pároco de Sant’Ana, de Itaúna.

Fonte Diocese de Divinópolis

sexta-feira, 3 de abril de 2015

1º Sarau Cultural de Carmo do Cajuru

imagem sarau cultural carmo do cajuru

Carmo do Cajuru se prepara para o 1º Sarau Cultural


A Secretaria de Educação e Cultura, por meio da Diretoria de Cultura, prepara para este mês de abril o 1º Sarau Cultural, em comemoração ao “Dia do Livro”.

O espetáculo acontecerá no dia 23 de abril de 2015, às 19h, no Auditório Dona Lúcia Guimarães – que fica na Rua Treze de Maio, nº 220, bairro Tupy.

Fonte: http://www.carmodocajuru.mg.gov.br

quinta-feira, 2 de abril de 2015

RESOLUÇÃO SEE Nº 2 .749, DE 01 DE ABRIL DE 2015 - Dispõe sobre o funcionamento e a operacionalização das ações de Educação Integral nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.

imagem RESOLUÇÃO SEE Nº 2 .749, DE 01 DE ABRIL DE 2015 tempo integral

RESOLUÇÃO SEE Nº 2 .749, DE 01 DE ABRIL DE 2015


Dispõe sobre o funcionamento e a operacionalização das ações de Educação Integral nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.


A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9 .394, de 20 de dezembro de 1996, e na Resolução SEE nº 2 .197, de 26 de outubro de 2012, com os objetivos de promover e garantir o desenvolvimento integral dos estudantes da rede pública estadual e assegurar, de forma democrática e participativa, uma Política de Educação Integral para todos os estudantes e:
considerando a necessidade de estimular a ampliação da jornada escolar para o mínimo de sete horas diárias;
considerando a necessidade de construção de políticas que contribuam para a garantia da oferta de educação de qualidade, adequada ao modo de viver, pensar e produzir das populações do campo, indígenas e quilombolas;
considerando a necessidade de estimular a promoção de um modelo que visa corresponsabilidade pela gestão do tempo educativo nos municípios, mediante ação intersetorial das áreas sociais, em articulação com as escolas, a fim de estruturar estratégias na busca do desenvolvimento sustentável;
considerando a necessidade de estreitar a parceria entre escola e comunidade, ocupando, criativamente, o espaço escolar nos finais de semana, com atividades educativas, culturais, esportivas e de qualificação para o trabalho e geração de renda;
considerando a necessidade de articulação dos programas estratégicos do governo na perspectiva de construir processos educativos que envolvam diferentes atores sociais;
considerando que o art. 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina a progressiva ampliação do período de permanência na escola,
RESOLVE:

DOCUMENTO ORIENTADOR DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS: AMPLIAÇÃO DE DIREITOS, TEMPOS E ESPAÇOS EDUCATIVOS

imagem DOCUMENTO ORIENTADOR DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
VERSÃO PRELIMINAR

DOCUMENTO ORIENTADOR DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
NO ESTADO DE MINAS GERAIS:
AMPLIAÇÃO DE DIREITOS, TEMPOS E ESPAÇOS EDUCATIVOS 



Este Documento Orientador apresenta as diretrizes que deverão ser adotadas pelas Escolas Estaduais de Minas Gerais que no ano de 2015 irão desenvolver as ações de Educação Integral. É importante destacar que se trata de uma proposta preliminar que no decorrer do corrente ano será aprimorada coletivamente, com a participação das escolas, do colegiado escolar, da comunidade do entorno da escola, estudantes e instituições organizadas da sociedade civil parceiras na construção de uma educação pública e de qualidade.

A garantia de uma educação básica de qualidade aos estudantes mineiros tem sido o grande desafio da Secretaria de Educação de Educação de Minas Gerais - SEE/MG. Por se tratar de uma tarefa ampla, torna-se fundamental um esforço coletivo intersetorial por parte da comunidade educacional e das instituições da sociedade civil na construção de uma Política Pública pautada pela garantia de direitos.  

Para enfrentar o desafio da melhoria da qualidade da Educação Pública de Minas Gerais, a SEE/MG busca o desenvolvimento de políticas educacionais que visam a transformar o ambiente escolar, por meio da ampliação da jornada diária para o mínimo de sete horas (Programa Mais Educação / MEC) e da oferta de atividades diversificadas. Tais ações têm, também, o propósito de reduzir o abandono escolar, estimular a permanência com êxito e reduzir a distorção idade e série.

Frente ao exposto, a SEE/MG tem como propósito a construção de uma Política de Educação Integral que considere todas as dimensões formativas dos sujeitos, compartilhando a tarefa de educar entre os profissionais da educação, as famílias e diferentes atores sociais. Busca-se, assim, a diminuição das desigualdades educacionais, a valorização da diversidade cultural mineira, para ampliar a abrangência curricular e tornar a escola mais atrativa, contribuindo para a aprendizagem e a melhoria da qualidade na educação.