segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Fim do sexto horário no Ensino Médio em Minas Gerais


O Ensino Médio da rede pública estadual mineira estará diferente a partir do início do ano letivo de 2015. Foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado desta sexta-feira (23-01) uma resolução que estabelece os parâmetros para essa etapa de ensino a partir deste ano e, por consequência, suspende as atividades do Programa Reinventando o Ensino Médio. A Resolução 2.742/2015 estabelece que o Ensino Médio volta a ter carga horária anual de 833 horas e 20 minutos e uma carga horária total de 2.500 horas. Os conteúdos básicos do Ensino Médio estarão organizados em quatro áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, conforme estabelecem as Diretrizes Nacionais.
Com a paralisação do Reinventando o Ensino Médio deixa de existir o sexto horário de aulas. A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, explica que o Reinventando foi implantado sem ouvir os envolvidos com a Educação. “Atualmente, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais busca criar espaços de diálogo com vários segmentos e representantes da sociedade mineira. Nesses espaços de diálogo foram relatadas várias críticas no processo de operacionalização do Programa e foi feito o pedido para a paralisação imediata das ações do Reinventando”.

Problemas no Reinventando
A principal crítica em relação ao Reinventando o Ensino Médio foi apresentada pelos próprios professores desde a implantação do Programa. Os responsáveis por lecionar as disciplinas das áreas de empregabilidade eram os professores das disciplinas regulares, como Biologia, Geografia, Matemática, entre outras. Os docentes afirmam, contudo, que a Secretaria de Educação não oferecia a devida capacitação para que eles assumissem essa função.

RESOLUÇÃO SEE 2741/15, Republicada e com as retificações de 23/01/2015


https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=sites&srcid=ZGVmYXVsdGRvbWFpbnxjYWp1cnVqb2dvczR8Z3g6MmNkZmEwNzNhNDUwYTMyNg
Acesse aqui o texto completo da Resolução 2741/15 - atualizado

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.742, DE 22 DE JANEIRO DE 2015



Dispõe sobre o ensino médio nas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2010, na Resolução CNE/CEB nº 02, de 31 de janeiro de 2012 e na Resolução SEE nº 2.197, de 26 de outubro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º O ensino médio, etapa conclusiva da Educação Básica, terá duração de 3 (três) anos, com carga horária anual de 833 horas e 20 minutos, totalizando 2.500 horas.
Art. 2º A estrutura curricular do ensino médio será conforme o ANEXO desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação, ficando revogada a Resolução SEE nº 2030, de 25 de janeiro de 2012, a Resolução
SEE nº 2032, de 31 de janeiro de 2012, a Resolução SEE nº 2251, de 02 de janeiro de 2013, a Resolução SEE nº 2252, de 3 de janeiro de 2013 e a Resolução SEE nº 2.486, de 20 de dezembro de 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de 2015.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
ANEXO

- CONTEÚDOS DO ENSINO MÉDIO REGULAR DIURNO E NOTURNO
(1º, 2º e 3º ANO DO ENSINO MÉDIO)
CONTEÚDOS BÁSICOS COMUNS
Módulos-aula semanais
Módulos-aula anual
Carga horária anual
BASE NACIONAL
COMUM

ÁREAS DO
CONHECIMENTO



Linguagens

Língua Portuguesa
4
160
133:20
Educação Física
2
80
66:40
Arte
1
40
33:20
Matemática
Matemática
4
160
133:20
Ciências da Natureza
Física
2
80
66:40
Química
2
80
66:40
Biologia
2
80
66:40
Ciências Humanas

Geografia
2
80
66:40
História
2
80
66:40
Sociologia
1
40
33:20
Filosofia
1
40
33:20
PARTE
DIVERSIFICADA

Linguagens
Língua
Estrangeira
2
80
66:40



SUBTOTAL
25
1000
833:20


Recomendações para a elaboração do quadro curricular:
(1) A segunda língua estrangeira será ofertada em cumprimento à Lei Federal nº 11.161/05, sendo a oferta obrigatória pela escola e a matrícula facultativa pelo aluno. Ocorrendo a opção pela segunda língua estrangeira moderna, esta deverá ser ofertada em contra turno.
(2) As disposições das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tratam do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, bem como da Lei Federal nº 11.769/2008, que trata da obrigatoriedade do ensino de música na educação básica, devem ser contempladas nos conteúdos curriculares afins.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

RESOLUÇÃO SEE 2741/15, que estabelece e organiza o quadro de pessoal das escolas estaduais de MG





RESOLUÇÃO SEE Nº 2 .741, DE 20 DE JANEIRO DE 2015
Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de definir procedimentos de controle permanente dos recursos humanos disponíveis para assegurar o atendimento da demanda existente, a expansão do ensino, o funcionamento regular da escola e tendo em vista a legislação vigente,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art . 1º Compete ao Diretor da Superintendência Regional de Ensino - SRE, ao Analista Educacional/Inspetor Escolar - ANE/IE e ao Diretor ou Coordenador de Escola Estadual, em responsabilidade solidária, cumprir e fazer cumprir as disposições desta Resolução e Instruções Complementares.
Art . 2º Para ofertar novas turmas, a escola deverá enviar justificativa fundamentada ao Diretor da Superintendência Regional de Ensino, que encaminhará o pedido à Superintendência de Organização e Atendimento Educacional/SOE, para obtenção de autorização formal.
Art . 3º A escola deverá priorizar o turno diurno para atender a demanda de alunos até 16 (dezesseis) anos.
§1º O turno noturno deve atender prioritariamente:
I – aos alunos comprovadamente trabalhadores com idade superior a 16 (dezesseis) anos;
II – aos alunos com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos, comprovadamente inscritos em Programas de Menor Aprendiz (Lei
Federal nº 10.097/2000 e Emenda Constitucional nº 20/1998 à CF/1988);
III – aos alunos da Educação de Jovens e Adultos;
IV – aos alunos matriculados em Programas de Educação Profissional ministrados nas escolas estaduais em concomitância com o Ensino Médio;
V – aos alunos regularmente contratados como estagiários, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;
VI – aos alunos submetidos ao cumprimento de medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade, Liberdade Assistida e Semiliberdade, devendo o requerimento de matrícula ser encaminhado à escola pelo Técnico de Atendimento;
VII – às mães adolescentes, com filhos em idade inferior a 06 (seis) anos e aos pais adolescentes que comprovem ser responsáveis, durante o dia, pela guarda e bem estar do filho com idade inferior a 06 (seis) anos.
§2º As turmas atendidas no turno noturno em 2014 terão continuidade até a terminalidade, se de interesse dos alunos ou se não existir disponibilidade para atendimento, no turno diurno.


§3º A comprovação da relação de trabalho a que se refere o inciso I do §1º poderá ser feita mediante:
a) apresentação da carteira de trabalho devidamente assinada pelo empregador;
b) apresentação da guia de previdência social, em que se comprove a inscrição e recolhimento como trabalhador autônomo;
c) apresentação de contrato de trabalho firmado nos moldes da lei 11.718/08 (contrato de trabalho rural por pequeno prazo);
d) apresentação de declaração, conforme modelo do Anexo II desta Resolução, firmada por um dos pais/responsável legal e pelo próprio adolescente maior de 16 (dezesseis) anos, quanto à existência da relação de trabalho, em que se aponte a natureza, o empregador/tomador de serviço, e o seu endereço, a qual deverá ser arquivada na pasta do aluno.
Art . 4º O Serviço de Inspeção Escolar está diretamente vinculado ao Diretor da Superintendência Regional de Ensino.
§1º Compete ao Diretor da SRE organizar e distribuir os setores de Inspeção Escolar que agrupam escolas de uma ou mais localidades.
§2º Ao atribuir o setor ao ANE/Inspetor Escolar, serão observadas, sempre que possível, a maior proximidade entre o setor e a localidade de sua residência e a alternância periódica.
§3º O exercício do ANE/Inspetor Escolar deverá observar o calendário das escolas sob sua responsabilidade.
§4º O calendário do ANE/Inspetor Escolar será elaborado aproximando-o o máximo possível do calendário das escolas, sendo um único calendário por SRE e devendo qualquer exceção ser previamente aprovada pelo Órgão Central da SEE.

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Escalas para designação 2015 da Secretaria Municipal de Educação de Carmo do Cajuru - MG - ATUALIZADA

ATUALIZADA APÓS OS RECURSOS

AUXILIAR DE SECRETARIA.pdf


AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO.pdf

PROF EDUCAÇÃO FÍSICA.pdf

PROF REGENTE DE TURMA.pdf  

SUPERVISOR PEDAGÓGICO.pdf


 

Cronograma para as designações 2015 - SEMEC Carmo do Cajuru

DATA: 30/01/2015

LOCAL: E.M. PRINCESA ISABEL

RUA RUI BARBOSA, 117. CENTRO.

HORÁRIOS:
7:30 – Auxiliar de Secretaria
8:10 – Supervisor Pedagógico
9:00 – Professor de Educação Física
9:40 – Auxiliar de Serviços da Educação
11:00 – Professor Regente de Turma

Qualquer dúvida, procurar a Secretaria Municipal de Educação nos dias 22 e 23/01/15 de 13 às 16 horas.


Você sabia que pode ter de volta parte do imposto pago?

Se você comprou de empresas paulistas, mesmo que pela internet ( Saraiva, Lojas Americanas, Submarino, etc.) pode ter de volta parte do valor que você pagou. Esta programa chama-se Nota Fiscal Paulista.

O que é o programa Nota Fiscal Paulista?
É um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado.
  


Entre os benefícios para os consumidores, destacam-se:

  1. Distribuição de até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da nota fiscal;
  2. Diversas formas de utilização dos créditos;
  3. Participação em sorteios;
  4. Fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo para a redução da sonegação fiscal; 
 Como se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista?
Já na primeira consulta você descobre se tem direito, após isso já tem suas compras cadastradas pelo CPF desde o primeiro semestre de 2007 e verifica o valor total do saldo a receber.
Tendo crédito, basta fazer a transferência para sua conta bancária.
O site é: www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
O caminho é esse: Produtos e Serviços > Nota Fiscal Paulista: tem um link escrito "pessoa física cadastre aqui".


Nós da equipe do Blog Cajuru, testamos e aprovamos este programa.