domingo, 4 de abril de 2010

INSTRUÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DOS HISTÓRICOS ESCOLARES

1. FINALIDADE:
O Certificado de conclusão da Educação Básica-Histórico Escolar de Ensino Fundamental - Anos iniciais - será emitido ao aluno que concluir esse nível de ensino, nas escolas Municipais autorizadas para ministrá-los, bem como ao aluno com deficiências e/ou transtornos globais do desenvolvimento, conforme Plano de Desenvolvimento Individual (PDI).

2. RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO CERTIFICADO / HISTÓRICO ESCOLAR
O preenchimento desse formulário será de responsabilidade de Secretário devidamente autorizado para desempenhar a função.

3. INSTRUÇÕES GERAIS.
O formulário que contém o certificado de conclusão da Educação Básica -Histórico Escolar de Ensino Fundamental - Anos Iniciais - deverá ser preenchido com dados de identificação da escola e do aluno, bem como especificações de sua vida escolar.
Esse formulário deverá ser preenchido em 02(duas) vias. Uma via deverá ser expedida para o aluno num prazo máximo de até30 (trinta dias), a partir da solicitação, e a outra via deverá ser arquivada na pasta individual do mesmo para comprovação dos estudos realizados.
No formulário, todos os espaços não preenchidos deverão ser inutilizados com traço.
Não terá validade o documento que apresentar rasuras.

4. INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO -
. nome do estabelecimento: registre, na linha correspondente, o nome oficial da escola.
. situação legal: registre na linha correspondente, o número e a natureza do ato de criação, de autorização de funcionamento da escola, com citação do Órgão e data da respectiva publicação.
. endereço: registre, nos espaços correspondentes, o endereço completo: rua, número, bairro, CEP, Estado e telefone.
O registro desses dados poderá ser substituído pelo carimbo da escola, contendo todos os dados solicitados, de forma legível.

5. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
A) Preencha as lacunas com as informações:
. nome completo do aluno, por extenso;
. nacionalidade;
. sexo;
. data de nascimento: (dia, mês e ano);
. carteira de Identidade, com Órgão Expedidor/Estado; (se o aluno possuir)
. data de conclusão;
. naturalidade - local de nascimento e UF: Unidade da Federação;
. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 9394/96, de 23/12/96 e Resolução SEE nº 1.086/08, de 17/04/08, conforme a legislação vigente e currículo cursado pelo aluno.
OBS.: ao registrar cada fundamentação legal deve-se colocar a data de sua publicação.
Para o aluno com deficiências e/ou transtornos globais do desenvolvimento, registra-se a Resolução CNE/CEB nº 02/01, de 11/09/01 e Resolução CEE nº 451/03, de 02/09/03.
6. INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA PREENCHIMENTO DO HISTÓRICO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

HISTÓRICO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS
Com duração de nove anos
CICLO INICIAL DE ALFABETIZAÇÃO - Fase Introdutória - 1º ano
CICLO COMPLEMENTAR DE ALFABETIZAÇÃO -
2º Ano, 3º Ano e 4º Ano
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.086/2008
CICLO DA ALFABETIZAÇÃO - 1º ano - 2º ano -3º ano
CICLO COMPLEMENTAR - 4º ano - 5º ano

APROVEITAMENTO - Fase Introdutória - 1º ANO
. Registre, nos espaços correspondentes, o aproveitamento em cada disciplina da Base Nacional Comum e Parte Diversificada, de acordo com o referencial da avaliação de desempenho e o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) do aluno, conforme Proposta Pedagógica da escola.

APROVEITAMENTO - 1º Ano, 2º Ano, 3º Ano e 4º Ano - 2º ANO, 3º ANO, 4º ANO E 5º ANO
. Registre, nos espaços correspondentes, o aproveitamento em cada disciplina da Base Nacional Comum e Parte Diversificada, de acordo com o referencial da avaliação de desempenho e o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) do aluno, conforme Proposta Pedagógica da escola.

CARGA HORÁRIA CURRICULAR (HR) - Registre, de forma globalizada o total da carga horária curricular anual oferecida, correspondente às disciplinas da Base Nacional Comum e Parte Diversificada.

FALTAS/ HORAS - Registre, de forma globalizada, o total de Faltas /Horas (HR)do aluno, referente às disciplinas da Base Nacional Comum e as disciplinas da Parte Diversificada.
Para os alunos das escolas Regime de Tempo Integral (*) registra-se o aproveitamento, C.H. curricular e Faltas/Horas das Atividades de Linguagem e Matemática, Atividades Esportivas e Motoras e Formação Pessoal e Social.

TOTAL CARGA HORÁRIA ANUAL
. Registre, no espaço correspondente, a soma da carga horária curricular das disciplinas da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada como as atividades do Regime de Tempo Integral se aluno participante deste Projeto.
. Registre, no espaço correspondente, a soma das Faltas/Horas das disciplinas da Base Nacional Comum e Parte Diversificada como as atividades do Regime de Tempo Integral se aluno participante deste Projeto.

SITUAÇÃO DO ALUNO - Registre, no espaço correspondente: 1º Ano (3º ano) e 4º Ano (5º ano) - Apto.
OBSERVAÇÕES: Registre neste espaço as observações que se fizerem necessárias.
Registre aluno participante do Projeto Regime de Tempo Integral (se for ocaso).

ANO /DIAS LETIVOS/ ESTABELECIMENTO/MUNICÍPIO /ESTADO
. Registre, nos espaços correspondentes, o ano, total de dias letivos, o nome por extenso da escola, o município/estado, a cada fase ou ano concluído.
Carmo do Cajuru, 23 de outubro de 2008.

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