Foi aprovado no plenário do Senado, na
última quarta-feira, 3, um projeto que pode ampliar a licença
paternidade dos atuais cinco dias para até 20.
O
aumento da licença é condicionada à adesão da empresa ao programa
Empresa Cidadã. Esse programa foi criado a partir de uma lei de 2008 com
o objetivo de estimular a prorrogação da licença-maternidade de quatro
para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal.
A
mudança consta do Estatuto da Primeira Infância, uma série de marco
legal para o início da vida, dos zero aos seis anos de idade. A proposta
foi a primeira votada pelos senadores em plenário na volta do recesso
parlamentar. A matéria, que já passou pela Câmara, seguirá para a sanção
da presidente Dilma Rousseff.
Além
de aderir ao programa Empresa Cidadã, o pai terá de participar de
cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação do prazo
da licença. Entre outras inovações e diretrizes traçadas, o projeto
também prevê que as gestantes terão de receber apoio da União, dos
estados e dos municípios durante todo o período de gravidez.
A
senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto, afirmou que fez
emendas de redação à proposta - que não alteram o mérito do projeto. Ela
disse que o texto será sancionado pela presidente sem vetos.
"O
reconhecimento de ser exatamente nesta fase, de zero a seis anos, que
se deve ter o maior cuidado, porque é exatamente nessa fase que se tem
um papel especial do ponto de vista da formação da criança, da formação
do adolescente, da formação do adulto ou da adulta, que ele virá a ser,
ou seja, os primeiros anos da criança são fundamentais para o bom
desenvolvimento da sua capacidade cognitiva, da sua capacidade
psicomotora", disse Fátima, em discurso no plenário.
Estatuto
A
ideia é ir além do que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e não só proteger as crianças, mas promover ações que garantam o
desenvolvimento integral de meninos e meninas.
Logo
após a aprovação do projeto pelo Senado, a Rede Nacional Primeira
Infância divulgou nota comemorando a futura lei, votada na primeira
sessão do ano legislativo.
Além
da ampliação da licença-paternidade, a rede ressaltou como avanços a
valorização dos profissionais que atuam com a primeira infância e a
previsão de que crianças pequenas sejam ouvidas na formação de políticas
públicas, considerando suas formas de expressão. A Rede Nacional
Primeira Infância informou por nota:
“Atualmente,
cerca de 20 milhões de crianças brasileiras tem até 6 anos de idade.
Com o Marco Legal, elas passam a ter atenção especial em sua
especificidade e relevância no desenvolvimento infantil e na formação
humana. Um dos grandes avanços do Marco Legal é prever a criação de uma
Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, com abordagem e
coordenação intersetorial, numa visão abrangente de todos os direitos da
criança na primeira infância, com corresponsabilidade entre União,
estados e municípios."
Fonte: Agência Brasil e Estadão Conteúdo
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