Fim do sexto horário no Ensino Médio em Minas Gerais

O Ensino Médio da rede pública estadual mineira estará diferente a partir do início do ano letivo de 2015. Foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado desta sexta-feira (23-01) uma resolução que estabelece os parâmetros para essa etapa de ensino a partir deste ano e, por consequência, suspende as atividades do Programa Reinventando o Ensino Médio. A Resolução 2.742/2015 estabelece que o Ensino Médio volta a ter carga horária anual de 833 horas e 20 minutos e uma carga horária total de 2.500 horas. Os conteúdos básicos do Ensino Médio estarão organizados em quatro áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, conforme estabelecem as Diretrizes Nacionais.

Com a paralisação do Reinventando o Ensino Médio deixa de existir o sexto horário de aulas. A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, explica que o Reinventando foi implantado sem ouvir os envolvidos com a Educação. “Atualmente, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais busca criar espaços de diálogo com vários segmentos e representantes da sociedade mineira. Nesses espaços de diálogo foram relatadas várias críticas no processo de operacionalização do Programa e foi feito o pedido para a paralisação imediata das ações do Reinventando”.

Problemas no Reinventando

A principal crítica em relação ao Reinventando o Ensino Médio foi apresentada pelos próprios professores desde a implantação do Programa. Os responsáveis por lecionar as disciplinas das áreas de empregabilidade eram os professores das disciplinas regulares, como Biologia, Geografia, Matemática, entre outras. Os docentes afirmam, contudo, que a Secretaria de Educação não oferecia a devida capacitação para que eles assumissem essa função.

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.742, DE 22 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre o ensino médio nas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2010, na Resolução CNE/CEB nº 02, de 31 de janeiro de 2012 e na Resolução SEE nº 2.197, de 26 de outubro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º O ensino médio, etapa conclusiva da Educação Básica, terá duração de 3 (três) anos, com carga horária anual de 833 horas e 20 minutos, totalizando 2.500 horas.

Art. 2º A estrutura curricular do ensino médio será conforme o ANEXO desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação, ficando revogada a Resolução SEE nº 2030, de 25 de janeiro de 2012, a Resolução

SEE nº 2032, de 31 de janeiro de 2012, a Resolução SEE nº 2251, de 02 de janeiro de 2013, a Resolução SEE nº 2252, de 3 de janeiro de 2013 e a Resolução SEE nº 2.486, de 20 de dezembro de 2013.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de 2015.

(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Secretária de Estado de Educação

ANEXO

- CONTEÚDOS DO ENSINO MÉDIO REGULAR DIURNO E NOTURNO (1º, 2º e 3º ANO DO ENSINO MÉDIO)
CONTEÚDOS BÁSICOS COMUNS				Módulos-aula semanais	Módulos-aula anual	Carga horária anual
BASE NACIONAL COMUM	ÁREAS DO CONHECIMENTO	Linguagens	Língua Portuguesa	4	160	133:20
			Educação Física	2	80	66:40
			Arte	1	40	33:20
		Matemática	Matemática	4	160	133:20
		Ciências da Natureza	Física	2	80	66:40
			Química	2	80	66:40
			Biologia	2	80	66:40
		Ciências Humanas	Geografia	2	80	66:40
			História	2	80	66:40
			Sociologia	1	40	33:20
			Filosofia	1	40	33:20
PARTE DIVERSIFICADA		Linguagens	Língua Estrangeira	2	80	66:40
			SUBTOTAL	25	1000	833:20

Recomendações para a elaboração do quadro curricular:

(1) A segunda língua estrangeira será ofertada em cumprimento à Lei Federal nº 11.161/05, sendo a oferta obrigatória pela escola e a matrícula facultativa pelo aluno. Ocorrendo a opção pela segunda língua estrangeira moderna, esta deverá ser ofertada em contra turno.

(2) As disposições das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tratam do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, bem como da Lei Federal nº 11.769/2008, que trata da obrigatoriedade do ensino de música na educação básica, devem ser contempladas nos conteúdos curriculares afins.