segunda-feira, 20 de outubro de 2014

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE HISTÓRICO ESCOLAR EJA/CESEC

INSTRUÇÃO SEE/SOE/DFRE No 1/2014



A Superintendência de Organização e Atendimento Educacional, através da Diretoria de Funcionamento e Regularidade da Escola, orienta o preenchimento do formulário do Histórico Escolar/Certificado da Educação Básica referente a Cursos do Ensino Fundamental (Anos Finais) e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no Centro Estadual de Educação Continuada – CESEC.


FINALIDADE
O Histórico Escolar/Certificado de Conclusão da Educação Básica referente a cursos realizados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos
- Ensino Fundamental e Ensino Médio será emitido ao aluno que concluir o Curso ou Componentes Curriculares desses níveis de ensino nos Centros Estaduais de Educação Continuada – CESEC.

RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO HISTÓRICO ESCOLAR/CERTIFICADO
O preenchimento desse formulário será de responsabilidade do Secretário Escolar do Centro Estadual de Educação Continuada – CESEC, devidamente autorizado para desempenhar a função.

INSTRUÇÕES GERAIS
O formulário que contém o Histórico Escolar/Certificado de Conclusão da Educação Básica - Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio deverá ser preenchido com dados de identificação do Centro Estadual de Educação Continuada - CESEC e do aluno, bem como especificações de sua vida escolar.
O formulário deverá ser preenchido em 2 (duas) vias. Uma via deverá ser expedida para o estudante imediatamente e, em situação excepcional, em até 30 (trinta) dias a partir da solicitação. A outra via deverá ser arquivada na pasta individual do mesmo para comprovação de seus estudos.
No documento, todos os espaços não preenchidos deverão ser inutilizados com traço.
Não terá validade o documento que apresentar rasuras ou que não vier acompanhado do histórico escolar que comprove estudos do curso regular.


INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO – ANVERSO
IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR
NOME DO ESTABELECIMENTO: registre, no espaço correspondente, o nome oficial do Centro Estadual de Educação Continuada - CESEC, por extenso.
ATO AUTORIZATIVO: registre, no espaço correspondente, o número e a natureza do ato de criação, de autorização de funcionamento do Centro Estadual de Educação Continuada - CESEC, com citação do Órgão e data da respectiva publicação.
ENDEREÇO: registre, no espaço correspondente, o endereço completo do Centro Estadual de Educação Continuada - CESEC: rua, número, bairro, CEP, Estado e telefone.
O registro desses dados poderá ser substituído pelo carimbo do estabelecimento de ensino, contendo todos os dados solicitados de forma legível.

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
– CURSO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS OFERTADO PELO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA – CESEC
Preencha as lacunas com as informações:
nome completo do aluno, por extenso;
naturalidade – local de nascimento e Unidade da Federação(UF);
nacionalidade, sexo, data de nascimento (dia, mês e ano);
filiação (nome completo do pai e da mãe);
número da Carteira de Identidade com Órgão Expedidor/Estado;
Situação Escolar: Registre, nos espaços correspondentes, a data de conclusão e o nível de ensino – ensino fundamental ou ensino médio.
No caso de conclusão parcial de componentes curriculares do nível de ensino (fundamental ou ensino médio), anule o campo reservado para o registro da data de conclusão, apondo um asterisco no campo à frente, repetindo-o nas observações: conclusão do(s) componente(s) curricular(es) do ensino fundamental ou ensino médio (relacionar os componentes curriculares concluídos).
Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 9394, de 23 de dezembro de 1996, Resolução SEE nº. 2197, de 27 de outubro de 2012, Resolução SEE/MG nº 2250, de 3 de janeiro de 2013, conforme a legislação vigente e currículo cursado pelo aluno.
Ao registrar cada fundamentação legal deve-se colocar a data de sua publicação.
Município e data de expedição: Registre o município ao qual pertence o Centro Estadual de Educação Continuada - CESEC e data de expedição;
Assinaturas: Nos espaços reservados deverão vir as assinaturas do(a) secretário(a) e do(a) diretor(a) do Centro Estadual de Educação Continuada/ CESEC, sotopostos os nomes por extenso, carimbo ou letra de forma e os números dos respectivos registros ou autorizações ou ato de nomeação e MASP. Não terá validade legal documento assinado por servidor sem credenciais.
INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA PREENCHIMENTO DO HISTÓRICO ESCOLAR
HISTÓRICO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS
Registre a data de conclusão dos anos iniciais do ensino fundamental, bem como o nome do estabelecimento, município e estado.
O histórico escolar que comprova este percurso escolar (séries iniciais do ensino fundamental), para ter validade, deverá ser anexado a este documento de conclusão da Educação Básica – Curso de Educação de Jovens e Adultos.

HISTÓRICO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL/ ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO
CURSOS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CESEC
Registre, nos espaços correspondentes, o aproveitamento obtido em cada componente curricular da base nacional comum e parte diversificada, de acordo com o referencial da avaliação de desempenho do aluno regulamentada em seu regimento escolar.
Registre, nos espaços correspondentes, a data de conclusão de cada componente curricular da base nacional comum e parte diversificada.
Registre, nos espaços correspondentes, o nome da instituição escolar (CESEC), município/UF, onde concluiu cada componente curricular.
No campo das observações registre as informações que forem necessárias.

INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA PREENCHIMENTO DO VERSO DO FORMULÁRIO
Registre o nome completo do aluno.

APROVEITAMENTO DE ESTUDOS/COMPONENTES CURRICULARES/ CURSO REGULAR
Utilizar este espaço quando ocorrer aproveitamento de estudos para terminalidade do ensino fundamental e/ou ensino médio no Centro Estadual de Educação Continuada – CESEC.
Registre, nos espaços correspondentes, os componentes curriculares do ensino fundamental e ensino médio concluídos com proveito em toda a escolaridade do ensino fundamental e/ou ensino médio.
Para ter validade legal o histórico escolar do ensino fundamental e/ou ensino médio deverá ser anexado à conclusão deste documento de conclusão da Educação Básica – Curso de Educação de Jovens e Adultos no Centro Estadual de Educação Continuada.
Anular todos os campos relacionados ao aproveitamento de estudos se não utilizar desse recurso pedagógico.
APROVEITAMENTO DE ESTUDOS/COMPONENTES CURRICULARES/ EXAMES ENSINO FUNDAMENTAL E/OU ENSINO MÉDIO
Utilizar este espaço quando ocorrer aproveitamento de estudos para terminalidade do ensino fundamental e/ou ensino no médio das áreas de conhecimento/componentes curriculares já concluídos via exames:
Exames Supletivos, Exames Especiais/Banca Permanente de Avaliação, Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, Telecurso 2000 (ofertado pelo SESI) e outros devidamente autorizados pelos órgãos responsáveis.
Registre, nos espaços correspondentes, o resultado obtido em cada área de conhecimento/componentes curriculares concluídos via exame e data de conclusão.
Registre, nos espaços correspondentes, o tipo/nome do Exame concluído pelo aluno.
Registre, nos espaços correspondentes, o nome da Instituição Escolar/Município/UF onde realizou os exames do ensino fundamental e/ou ensino médio.
Toda a documentação que comprovar o aproveitamento desses estudos deverá constar da pasta individual do aluno.
Anular todos os campos relacionados ao aproveitamento de estudos se não utilizar desse recurso pedagógico.
No campo das observações registre as informações que forem necessárias.
Assinaturas: Nos espaços reservados deverão vir as assinaturas do(a) secretário(a) e do(a) diretor(a) do Centro Estadual de Educação Continuada - CESEC, sotopostos os nomes por extenso, carimbo ou letra de forma e os números dos respectivos registros ou autorizações ou ato de nomeação e MASP. Não terá validade legal documento assinado por servidor sem credenciais.

Belo Horizonte, 17 de outubro de 2014
VERA LÚCIA GONÇALVES VIDIGAL MACIEL
Diretora da Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
RAQUEL ELIZABETE DE SOUZA SANTOS
Subsecretária de Desenvolvimento de Educação Básica






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