sexta-feira, 30 de outubro de 2015

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.806, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.

Altera dispositivos da Resolução SEE n° 2.795, de 28 de setembro de 2015,
Altera dispositivos da Resolução SEE n° 2.795, de 28 de setembro de 2015, que. estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual de Minas Gerais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º O inciso III do artigo 8° da Resolução SEE n° 2.795, de 28 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8° ...
I - ...
II - ...
III - possuir curso de Pedagogia. plena ou licenciatura plena ou bacharelado acrescido de Formação Pedagógica de Docentes”.

Art. 2° Fica acrescentado à Resolução SEE n° 2.795/2015 o artigo 47A, com a seguinte redação:

“Art. 47A - O disposto nesta Resolução não se aplica às escolas indígenas e quilombolas, que serão regulamentadas por norma específica.”

Art. 3° O Anexo I que integra a presente Resolução substitui o Anexo I da Resolução SEE n° 2.795/2015”.

‘Art.4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2015.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL




AÇÔES
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
Realização de assembleia com a comunidade escolar para composição da Comissão Organizadora
de 19/10/2015 a 09/11/2015

Planejamento e organização do processo de escolha de diretor e vice-diretor pela Comissão Organizadora
a partir de 30/10/2015

Divulgação das normas do processo na escola
a partir de 30/10/2015

Inscrição de chapas
de 18/11/2015 a 27/11/2015
Análise, deferimento ou indeferimento de chapas inscritas
de 18/11/2015 a 01/12/2015

Realização de reuniões no recinto escolar para divulgação das chapas e apresentação do Plano de Gestão pelo candidato ao cargo de diretor
de 01/12/2015 a 11/12/2015

Convocação da comunidade escolar para a votação mediante edital fixado na escola
de 01/12/2015 a 11/12/2015

Votação
15/12/2015 - de 8h às 20h
Apuração dos votos e proclamação da chapa indicada
15/12/2015 - a partir de 20h

Inserção no sistema, pelo coordenador da Comissão Organizadora, do resultado final da votação
de 16/12/2015 a 18/12/2015





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