quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Senado aprova projeto que estende licença paternidade para 20 dias

Proposta que pode estender a licença paternidade de cinco para até 20 dias.
Foi aprovado no plenário do Senado, na última quarta-feira, 3, um projeto que pode ampliar a licença paternidade dos atuais cinco dias para até 20. 

O aumento da licença é condicionada à adesão da empresa ao programa Empresa Cidadã. Esse programa foi criado a partir de uma lei de 2008 com o objetivo de estimular a prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal.

A mudança consta do Estatuto da Primeira Infância, uma série de marco legal para o início da vida, dos zero aos seis anos de idade. A proposta foi a primeira votada pelos senadores em plenário na volta do recesso parlamentar. A matéria, que já passou pela Câmara, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Além de aderir ao programa Empresa Cidadã, o pai terá de participar de cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação do prazo da licença. Entre outras inovações e diretrizes traçadas, o projeto também prevê que as gestantes terão de receber apoio da União, dos estados e dos municípios durante todo o período de gravidez.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto, afirmou que fez emendas de redação à proposta - que não alteram o mérito do projeto. Ela disse que o texto será sancionado pela presidente sem vetos.

"O reconhecimento de ser exatamente nesta fase, de zero a seis anos, que se deve ter o maior cuidado, porque é exatamente nessa fase que se tem um papel especial do ponto de vista da formação da criança, da formação do adolescente, da formação do adulto ou da adulta, que ele virá a ser, ou seja, os primeiros anos da criança são fundamentais para o bom desenvolvimento da sua capacidade cognitiva, da sua capacidade psicomotora", disse Fátima, em discurso no plenário.

Estatuto 

 

A ideia é ir além do que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não só proteger as crianças, mas promover ações que garantam o desenvolvimento integral de meninos e meninas.

Logo após a aprovação do projeto pelo Senado, a Rede Nacional Primeira Infância divulgou nota comemorando a futura lei, votada na primeira sessão do ano legislativo.

Além da ampliação da licença-paternidade, a rede ressaltou como avanços a valorização dos profissionais que atuam com a primeira infância e a previsão de que crianças pequenas sejam ouvidas na formação de políticas públicas, considerando suas formas de expressão. A Rede Nacional Primeira Infância informou por nota:
“Atualmente, cerca de 20 milhões de crianças brasileiras tem até 6 anos de idade. Com o Marco Legal, elas passam a ter atenção especial em sua especificidade e relevância no desenvolvimento infantil e na formação humana. Um dos grandes avanços do Marco Legal é prever a criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, com abordagem e coordenação intersetorial, numa visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância, com corresponsabilidade entre União, estados e municípios."




Fonte: Agência Brasil e Estadão Conteúdo
Postagem anterior
Próximo

Marketing Digital. Seja encontrado na internet e aumente seus clientes https://www.facebook.com/padconsult/
Seja você também um autor deste blog. Saiba mais em Parcerias

0 comentários: